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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGiorgi Jr., Romulo P.pt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 320, p. 385-406, out. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158594-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência-
dc.subjectPrecedente judicial-
dc.subjectPrincípio da inocência-
dc.subjectCoisa julgada (processo penal)-
dc.subjectCulpabilidade-
dc.subject.otherPrecedentes judiciais-
dc.subject.otherIn dubio pro reo-
dc.subject.otherPresunção da inocência-
dc.subject.otherPresunção de inocência-
dc.subject.otherPrincípio da presunção da inocência-
dc.subject.otherPrincípio de in dubio pro reo-
dc.subject.otherPrincípio do in dubio pro reo-
dc.subject.otherPrincípio in dubio pro reo-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário penal)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo penal)-
dc.titleO uso de precedentes no Direito Penal e no Processo Penal brasileiros = The use of precedents in Brazilian Criminal Law and Criminal Procedurept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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