Título: | A aproximação do sistema jurídico brasileiro com a Common Law como meio de estabilização da segurança jurídica |
Autor(es): | Mesquita, Pedro Henrique Martins Gomes, Francisco Danilo de Souza Carneiro Neto, Manoel de Castro |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Precedente judicial Princípio da segurança jurídica Efeito vinculante Incidente de resolução de demandas repetitivas |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Jurídica, São Paulo, v. 71, n. 528, p. 33-66, out. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158651 |
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