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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGagliano, Pablo Stolzept_BR
dc.contributor.authorOliveira, Carlos E. Elias dept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito e Medicina, São Paulo, n. 7, p. 1-18, set./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158700-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPandemia, legislação-
dc.subjectCovid-19, aspectos jurídicos-
dc.subjectInfecção por coronavírus, aspectos jurídicos-
dc.subjectEstado de emergência-
dc.subjectSaúde pública, aspectos jurídicos-
dc.subject.other2019-nCoV disease-
dc.subject.otherCOVID 19-
dc.subject.otherCOVID19-
dc.subject.otherDoença coronavirus-19-
dc.subject.otherDoença do coronavírus 2019-
dc.subject.otherInfecção nCoV-2019-
dc.subject.otherInfecção pelo novo coronavírus 2019-
dc.subject.otherPandemia COVID-19-
dc.subject.otherEpidemia mundial-
dc.subject.otherInfecções por coronavírus-
dc.titleComentários à “Lei da Pandemia” (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET): análise detalhada das questões de Direito Civil e Direito Processual Civil = Comments to the “Pandemic Law” (Law 14.010, June 10th 2020 – RJET): detailed analysis of the Civil Law and Civil Procedure Law issuespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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