Prescrição da pensão por morte contra absolutamente incapaz à luz da Lei 13.846/2019

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barros Filho, Osmar Domingos de	pt_BR
dc.contributor.author	Palmieri, Natielly Cristina	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 141-170, ago./set. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158717	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Pensão por morte, doutrinas e controvérsias, Brasil.	-
dc.subject	Pensão por morte, legislação, Brasil.	-
dc.subject	Pensão por morte, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Prescrição, Brasil.	-
dc.subject	Decadência (direito), Brasil.	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil.	-
dc.subject	Benefício previdenciário, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Prazo (processo civil), jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Proteção de menores, aspectos constitucionais, Brasil.	-
dc.subject	Incapacidade jurídica, Brasil.	-
dc.subject.other	Benefício por morte	-
dc.subject.other	Morte, pensões	-
dc.subject.other	Caducidade (Processo civil)	-
dc.subject.other	Decadência	-
dc.subject.other	Decadência (Direito civil)	-
dc.subject.other	Decadência (Direito do consumidor)	-
dc.subject.other	Decadência (Direito penal)	-
dc.subject.other	Decadência (Direito tributário)	-
dc.subject.other	Decadência (Processo civil)	-
dc.subject.other	Decadência (Processo trabalhista)	-
dc.subject.other	Prazo extintivo	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade da lei	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade de lei	-
dc.subject.other	Benefícios previdenciários	-
dc.subject.other	Prazo judicial (processo civil)	-
dc.subject.other	Prazo processual civil	-
dc.subject.other	Menor, proteção	-
dc.subject.other	Proteção ao menor	-
dc.subject.other	Incapacidade	-
dc.subject.other	Incapacidade civil	-
dc.subject.other	Incapacidade natural	-
dc.title	Prescrição da pensão por morte contra absolutamente incapaz à luz da Lei 13.846/2019	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
prescricao_pensao_morte_barros.pdf	242.84 kB	PDF	Visualizar

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