Título: | Breves considerações sobre o acordo de não persecução penal: uma análise dos principais pontos de controvérsia do instituto |
Autor(es): | Oliveira, Julia Costa de |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Persecução penal, Brasil. Crime, legislação, Brasil. |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 22, n. 130, p. 211-227, out./nov. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158747 |
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