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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2020-10-15-
dc.date.issued2020-10-16-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 16 out. 2020, Seção 2, p. 61.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158752-
dc.descriptionRevoga a Portaria STJ/GP n. 212 de 16 de junho de 2020.pt_BR
dc.description.abstractRevoga a Portaria STJ/GP n. 212,de 16 de junho de 2020, que converte a exoneração de servidores sem vínculo, em destituição do cargo em comissão.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectCargo em comissão, destituiçãopt_BR
dc.subjectProcesso administrativo disciplinar (PAD)pt_BR
dc.subjectServidor sem vínculo efetivo, exoneraçãopt_BR
dc.subjectFunção comissionada, destituiçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria n. 351 de 15 de outubro de 2020pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero351pt_BR
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