Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, Carlos Roberto Siqueira | pt_BR |
dc.contributor.author | Oliveira, Thiago de | pt_BR |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | ADV Advocacia Dinâmica: Informativo, Rio de Janeiro, v. 41, n. 10, p. 140-139, out. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158810 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | COAD | pt_BR |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, Brasil. | - |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, transferência, Brasil. | - |
dc.subject | Dispensa de licitação, Brasil. | - |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. | - |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | - |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | - |
dc.subject.other | Licitação dispensada | - |
dc.subject.other | Licitação dispensável | - |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | ADI | - |
dc.subject.other | ADIN | - |
dc.title | Transferência da concessão não pode demandar nova licitação | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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transferencia_concessao_pode_castro.pdf | 59.45 kB | Visualizar |
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