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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFalleiros, Carolina Teodoropt_BR
dc.contributor.authorPrestes, Vanêsca Buzelatopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 97, p. 5-32, ago./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158812-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectRegistro de imóveis, Brasil.-
dc.subjectLegitimação de posse, Brasil.-
dc.subjectConcessão de direito real de uso, Brasil.-
dc.subjectImóvel urbano, legislação, Brasil.-
dc.subjectDireito à moradia, Brasil.-
dc.subjectRegularização fundiária, Brasil.-
dc.subjectAdministração municipal.-
dc.subjectTerra pública, Brasil.-
dc.subject.otherBens imóveis, registro-
dc.subject.otherImóveis, registro-
dc.subject.otherRegistro imobiliário-
dc.subject.otherConcessão de uso especial-
dc.subject.otherConcessão especial-
dc.subject.otherDomínio pleno-
dc.subject.otherDireito à habitação-
dc.subject.otherOrdenamento fundiário-
dc.subject.otherOrdenamento territorial-
dc.subject.otherAdministração pública municipal-
dc.subject.otherCidade, administração-
dc.subject.otherGoverno municipal-
dc.subject.otherMunicípio, administração-
dc.subject.otherTerras públicas-
dc.subject.otherTerreno público-
dc.titleReurb: atuação dos municípios na titulação de unidades imobiliárias e institutos jurídicos aplicáveis = Reurb: intervention of municipalities in the titling of real estate and applicable legal institutespt_BR
dc.title.alternativeRegularização fundiária urbanapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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