Título: | A instituição normativa de zonas especiais de interesse social (ZEIS): a Constituição do Estado como fonte de Direito Urbanístico e parâmetro de controle = The normative creation of special areas of social interest (ZEIS): the member State’s Constitution as a source of Urban Law and a control parameter |
Autor(es): | Libório, Daniela Campos Ferreira, Allan Ramalho |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Direito urbanístico, Brasil. Constituição estadual, São Paulo (Estado), 1989. Zona especial de interesse social, São Paulo (Estado) Interesse coletivo, Brasil. Planejamento urbano, Brasil. Política urbana, Brasil. Zoneamento urbano, São Paulo (Estado) |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 97, p. 33-55, ago./set. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158813 |
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