TítuloImposições constitucionais de criminalização: o legislador penal entre a obrigação e a exortação
Autor(es)Rezende, Fernando Faleiros
Data de publicação2021
Notas- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
- Localização na estante: 343:342(81) R467i
EditoraLumen Juris
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158826
Aparece nas coleções: