Torments through time: pardon in Brazilian Military Penal Law between early modern rules and liberal justice (Council of State, 1842-1889) = O tempo e suas tormentas: recurso de graça no Direito Penal Militar brasileiro entre regras de Antigo Regime e justiça liberal (Conselho de Estado, 1842-1889)

Abstract

Aborda o recurso de graça no Direito Penal Militar brasileiro entre regras de Antigo Regime. Analisa pareceres do Conselho de Estado, Seção da Guerra e Marinha sobre petições de graça. Contextualiza esses dados com estatísticas criminais das Forças Armadas e observa que a pena de morte era imposta com frequência, mas tendia a ser minorada em instâncias superiores. Conclui que a graça reteve muito de sua lógica antiga, mas que o Direito Militar não estava “em transição”, mas oferecia uma resposta natural ao modo violento com que se dava o recrutamento de militares.