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dc.contributor.authorBarbalho, Bruno Limapt_BR
dc.contributor.authorCardoso, Gustavo Brígido Bezerrapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1032, p. 73-99, out. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158903-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Lei dos interesses difusos (1985)-
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectAção coletiva-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherProcesso coletivo-
dc.titleAbrangência dos efeitos da coisa julgada coletiva: (in)constitucionalidade do Artigo 16 da Lei 7.347/85 = Scope of the effects of the collective res judicata: (un)constitutionality of Article 16 of the Law 7.347/1985pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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