TítuloProgressividade tributária e incidência nas transmissões patrimoniais = Tax progressivity and incidence on patrimonial transfers
Autor(es)Assoni Filho, Sérgio
Data de publicação2021
AssuntosProgressividade do imposto
Capacidade contributiva
Princípio da isonomia
Transmissão de imóvel
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1032, p. 273-291, out. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158911
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