| Título: | Resolução Enfam n. 12 de 27 de outubro de 2021 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 28-10-2021 |
| Resumo: | Institui, no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP. |
| Notas: | Revoga a Portaria Enfam n. 15 de 13 de setembro de 2021. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 out. 2021. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159028 |
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