Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sakowicz, Andrzej | pt_BR |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 3, p. 1979-2014, set./dez. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159236 | - |
dc.description | - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.565 | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa o direito do imputado a um advogado na fase inicial da persecução penal na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Conclui que a jurisprudência recente do TEDH não oferece qualquer motivo para otimismo em relação à assistência jurídica na fase inicial da persecução penal. | pt_BR |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.publisher | IBRASPP | pt_BR |
dc.subject | Assistência judiciária, Países da União Europeia. | - |
dc.subject | Assistência judiciária, Países da União Europeia, estudo de caso. | - |
dc.subject | Direito de defesa, Países da União Europeia. | - |
dc.subject.other | Advocacia de ofício | - |
dc.subject.other | Assistência judiciária gratuita | - |
dc.subject.other | Assistência jurídica | - |
dc.subject.other | Ampla defesa | - |
dc.subject.other | Ampla defesa, princípio | - |
dc.subject.other | Audiatur et altera pars | - |
dc.subject.other | Defesa dos direitos | - |
dc.subject.other | Direito de ampla defesa | - |
dc.subject.other | Direito de defesa (processo administrativo) | - |
dc.subject.other | Direito de defesa (processo civil) | - |
dc.subject.other | Direito de defesa (processo penal) | - |
dc.subject.other | Direito de visita do advogado | - |
dc.subject.other | Princípio da ampla defesa | - |
dc.subject.other | Princípio de ampla defesa | - |
dc.title | Suspect’s access to a lawyer at an early stage of criminal proceedings in view the case-law of the European Court of Human Rights = Direito do imputado à defesa técnica nas etapas iniciais da persecução penal na perspectiva da Corte Europeia de Direitos Humanos | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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suspect's_access_lawyer_sakowicz.pdf | 586.27 kB | Visualizar |
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