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dc.contributor.authorSakowicz, Andrzejpt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 3, p. 1979-2014, set./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159236-
dc.description- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.565pt_BR
dc.description.abstractAnalisa o direito do imputado a um advogado na fase inicial da persecução penal na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Conclui que a jurisprudência recente do TEDH não oferece qualquer motivo para otimismo em relação à assistência jurídica na fase inicial da persecução penal.pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherIBRASPPpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Países da União Europeia.-
dc.subjectAssistência judiciária, Países da União Europeia, estudo de caso.-
dc.subjectDireito de defesa, Países da União Europeia.-
dc.subject.otherAdvocacia de ofício-
dc.subject.otherAssistência judiciária gratuita-
dc.subject.otherAssistência jurídica-
dc.subject.otherAmpla defesa-
dc.subject.otherAmpla defesa, princípio-
dc.subject.otherAudiatur et altera pars-
dc.subject.otherDefesa dos direitos-
dc.subject.otherDireito de ampla defesa-
dc.subject.otherDireito de defesa (processo administrativo)-
dc.subject.otherDireito de defesa (processo civil)-
dc.subject.otherDireito de defesa (processo penal)-
dc.subject.otherDireito de visita do advogado-
dc.subject.otherPrincípio da ampla defesa-
dc.subject.otherPrincípio de ampla defesa-
dc.titleSuspect’s access to a lawyer at an early stage of criminal proceedings in view the case-law of the European Court of Human Rights = Direito do imputado à defesa técnica nas etapas iniciais da persecução penal na perspectiva da Corte Europeia de Direitos Humanospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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