Reformalización en la mira de la congruência = Reformalization under the consistency principle

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Guerra Espinosa, Rodrigo Andrés	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 3, p. 2127-2154, set./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159240	-
dc.description	- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.559	pt_BR
dc.description.abstract	Aborda o fenômeno da reformatação no sistema chileno, no contexto do princípio da congruência, situação jurídica introduzida no Direito Processual Penal chileno através do Ministério Público.	pt_BR
dc.language.iso	es	pt_BR
dc.publisher	IBRASPP	pt_BR
dc.subject	Reforma processual penal, Chile.	-
dc.subject	Direito de defesa, Chile.	-
dc.subject.other	Código de processo penal, reforma	-
dc.subject.other	Ampla defesa	-
dc.subject.other	Ampla defesa, princípio	-
dc.subject.other	Audiatur et altera pars	-
dc.subject.other	Defesa dos direitos	-
dc.subject.other	Direito de ampla defesa	-
dc.subject.other	Direito de defesa (processo administrativo)	-
dc.subject.other	Direito de defesa (processo civil)	-
dc.subject.other	Direito de defesa (processo penal)	-
dc.subject.other	Direito de visita do advogado	-
dc.subject.other	Princípio da ampla defesa	-
dc.subject.other	Princípio de ampla defesa	-
dc.title	Reformalización en la mira de la congruência = Reformalization under the consistency principle	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reformalizacion_mira_congruencia_espinosa.pdf	471.95 kB	PDF	Visualizar

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