Título: | Uma análise das ferramentas processuais para superação de precedentes firmados em recursos repetitivos = The Brazilian proceeding gap concerning tools to overrule precedents established according to the repeated appeal procedure |
Autor(es): | Motta, Eduarda Victoria Limani Boisson |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Precedente judicial Incidente de resolução de demandas repetitivas Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 321, p. 155-172, nov. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159377 |
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