Título: | A proteção integral à criança no Sistema Internacional de Direitos Humanos e seu impacto no Direito brasileiro = Integral child protection in the International Human Rights System and its impact on Brazilian Law |
Autor(es): | Lima, Carolina Alves de Souza Santarém, Vivian Netto Machado |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) Direitos da criança, aspectos constitucionais Criança, proteção, aspectos constitucionais Criança, aspectos socioeconômicos Direitos do menor, legislação Direitos humanos (direito internacional público), proteção |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 9, n. 33, p. 32-56, abr./jun. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159501 |
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