Busca e apreensão domiciliar à luz dos direitos fundamentais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro = Search and seizure at home in the light of fundamental rights, jurisprudence of the Supreme Federal Court, Superior Court of Justice and state Courts of São Paulo and Rio de Janeiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Silvio Luís Ferreira da	pt_BR
dc.contributor.author	Lima, Stefani Miranda	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 9, n. 33, p. 57-78, abr./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159502	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, atuação	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, atuação	-
dc.subject	Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça, atuação	-
dc.subject	São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, atuação	-
dc.subject	Sanção (direito)	-
dc.subject	Busca e apreensão (processo penal)	-
dc.subject	Crime permanente	-
dc.subject	Inviolabilidade do domicílio	-
dc.subject	Tribunal de justiça, atuação	-
dc.subject.other	Sanção	-
dc.subject.other	Crime contínuo	-
dc.subject.other	Direito à proteção do domicílio	-
dc.title	Busca e apreensão domiciliar à luz dos direitos fundamentais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro = Search and seizure at home in the light of fundamental rights, jurisprudence of the Supreme Federal Court, Superior Court of Justice and state Courts of São Paulo and Rio de Janeiro	pt_BR
dc.title.alternative	Busca e apreensão domiciliar à luz dos direitos fundamentais e da jurisprudência do STF, do STJ e dos Tribunais estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
busca_apreensao_domiciliar_rocha.pdf	204.75 kB	PDF	Visualizar

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