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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodrigues, Raphael Silvapt_BR
dc.contributor.authorMartins, Thiago Penidopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 9, n. 36, p. 96-124, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159528-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.-
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.-
dc.subjectRelação jurídica, Brasil.-
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasil.-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherVínculo jurídico-
dc.subject.otherSistema jurídico-
dc.titleOs direitos fundamentais e sua aplicabilidade nas relações jurídicas privadas = Fundamental rights and their applicability in private legal relationspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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