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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAguirre, João Ricardo Brandãopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Contratual, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 5-21, jan./mar. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159534-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectContrato-
dc.subjectPrincípio da autonomia privada-
dc.subjectFunção social do contrato-
dc.subjectLiberdade de comércio-
dc.subjectIntervenção estadual-
dc.subject.otherFunção social dos contratos-
dc.subject.otherLiberdade comercial-
dc.subject.otherLiberdade de empresa-
dc.subject.otherLiberdade econômica-
dc.subject.otherLiberdade mercantil-
dc.subject.otherIntervenção estadual no município-
dc.titleReflexões acerca da função social do contrato e da autonomia privada, após a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica = Thoughts on the social function of contracts and private autonomy after the Declaration of Economic Freedom Rightspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reflexoes_acerca_funcao_aguirre.pdf173.35 kBPDFVisualizar
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