A incolumidade da função social dos contratos com o advento da Lei da Liberdade Econômica = The uncoluminity of the social function of contracts with the advent of the Economic Freedom Law

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leal, Renato Mello	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Contratual, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 121-143, abr./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159544	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei da liberdade econômica (2019)	-
dc.subject	Contrato	-
dc.subject	Função social do contrato	-
dc.subject	Liberdade de comércio	-
dc.subject	Constitucionalismo	-
dc.subject.other	Função social dos contratos	-
dc.subject.other	Liberdade comercial	-
dc.subject.other	Liberdade de empresa	-
dc.subject.other	Liberdade econômica	-
dc.subject.other	Liberdade mercantil	-
dc.title	A incolumidade da função social dos contratos com o advento da Lei da Liberdade Econômica = The uncoluminity of the social function of contracts with the advent of the Economic Freedom Law	pt_BR
dc.title.alternative	A incolumidade da função social dos contratos com o advento da Lei nº 13.874/2019	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
incolumidade_funcao_social_leal.pdf	173.08 kB	PDF	Visualizar

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