Título: | A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica e seus impactos no regime jurídico do contrato de direito comum = The Declaration of Economic Freedom Rights and its effects on the legal regime of ordinary-law contracts |
Autor(es): | Bunazar, Maurício |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Contrato, Brasil. Liberdade de comércio, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Liberdade contratual, Brasil. Princípio da autonomia privada, Brasil. |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Contratual, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 32-44, out./dez. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159549 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
declaracao_direitos_liberdade_bunazar.pdf | 151.13 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: