A compensação tributária em sede de embargos à execução: a violação da segurança jurídica e a possibilidade de sua alegação = Tax compensation in the context of motions in tax enforcement: violation of legal certainty and the possibility of its allegation

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Diego Krainovic Malheiros de	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 142, p. 47-68, nov./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159567	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Compensação tributária	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Execução fiscal	-
dc.subject	Embargos	-
dc.subject.other	Compensação (direito tributário)	-
dc.subject.other	Compensação de crédito tributário	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.subject.other	Ação executiva fiscal	-
dc.subject.other	Processo executivo fiscal	-
dc.subject.other	Embargo	-
dc.title	A compensação tributária em sede de embargos à execução: a violação da segurança jurídica e a possibilidade de sua alegação = Tax compensation in the context of motions in tax enforcement: violation of legal certainty and the possibility of its allegation	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
compensacao_tributaria_sede_souza.pdf	264.03 kB	PDF	Visualizar

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