Título: | La ejecución penal y la Corte Interamericana de Derechos Humanos: revisitando casos emblemáticos de medidas provisionales = Criminal enforcement and the Inter-American Court of Human Rights: revisiting emblematic cases of provisional measures |
Autor(es): | Leal, César Barros |
Data de publicação: | 2020 |
Resumo: | Explana sobre o sistema interamericano de direitos humanos e as medidas provisórias que a Corte Interamericana pode solicitar em casos de extrema gravidade e urgência. Apresenta casos emblemáticos de aplicação dessas medidas no âmbito penitenciário em diferentes países da América Latina, apontando entre seus motivos a superpopulação, a ausência de separação, tortura, uso de armas, mortes violentas e tumultos. |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 9, n. 35, p. 45-63, out./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159605 |
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