Título: | Reflexões sobre a perda do cargo e da aposentadoria no juízo criminal = Reflections on the removal from office and revocation of retirement in the criminal court |
Autor(es): | Marques, Oswaldo Henrique Duek Rocha, Silvio Luís Ferreira da |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Cargo público, Brasil. Cargo público, jurisprudência, Brasil. Sentença penal condenatória, Brasil. Cassação de aposentadoria, Brasil. Estatutário |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 7-20, out./nov. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159633 |
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