¿Responsabilidad penal del socio por la criminalidad de la empresa? Reflexiones sobre la posibilidad de fundamentar una posición de garantía del socio = Criminal liability of the partner for the criminality of the company? Reflections on the possibility of grounding a partner guarantee position

Abstract

Aborda a responsabilidade penal do parceiro, extrapolando o âmbito do art. 291 do Código Penal espanhol, que se concentra exclusivamente nas relações entre os parceiros dentro da empresa. Examina se é possível construir posições específicas de garantia do sócio perante a empresa, os demais sócios ou terceiros, tanto no que se refere ao crime ad intra como ao crime ad extra da empresa.