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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVillas Boas Junior, Ismaelpt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159707-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.description- Localização na estante: 347.922.6:342(81) V726ipt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherLumen Jurispt_BR
dc.titleInconstitucionalidade e rescisão: a superveniente declaração de inconstitucionalidade de norma como causa de rescisãopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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