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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilvério, Peterson S.pt_BR
dc.contributor.authorViana, Josevalpt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 48-62, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159735-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasil.-
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.-
dc.subjectPessoa jurídica, Brasil.-
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasil.-
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.subject.otherPrincípio da autonomia da vontade-
dc.titleA (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário = The (in)applicability of disregard of legal personality in Tax Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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