Considerações dos princípios constitucionais tributários e o imposto sobre produtos industrializados = Considerations of the constitutional tax principles and the tax on industrialized products

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dias, Laura Marcos de Oliveira	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 63-79, set./out. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159736	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Obrigação tributária, Brasil.	-
dc.subject	Princípio da isonomia, Brasil.	-
dc.subject	Princípio tributário, Brasil.	-
dc.subject	Impostos, Brasil.	-
dc.subject	Princípio da anterioridade tributária, Brasil.	-
dc.subject	Produto industrializado, Brasil.	-
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)	-
dc.subject.other	Isonomia constitucional	-
dc.subject.other	Princípio de isonomia	-
dc.subject.other	Princípio do direito tributário	-
dc.subject.other	Princípios do direito tributário	-
dc.subject.other	Imposto	-
dc.subject.other	Anterioridade	-
dc.subject.other	Anterioridade tributária	-
dc.subject.other	Produto descartável	-
dc.subject.other	Produto industrial	-
dc.title	Considerações dos princípios constitucionais tributários e o imposto sobre produtos industrializados = Considerations of the constitutional tax principles and the tax on industrialized products	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
consideracoes_principios_constitucionais_dias.pdf	140.16 kB	PDF	Visualizar

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