| Título: | Justiça gratuita no processo do trabalho: recente decisão do STF sobre a Lei nº 13.467/2017 |
| Autor(es): | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Benefício da justiça gratuita Acesso à justiça Justiça do trabalho Processo trabalhista Custas Honorários advocatícios Inconstitucionalidade das leis |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 32, n. 390, p. 9-13, dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159745 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| justica_gratuita_processo_garcia.pdf | 151.57 kB | Visualizar |
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