A judicialização da saúde no âmbito do mínimo existencial versus o princípio da reserva do  = Judicialization of health in the context of the minimum for existence in contrast to the principle of possibility reserve

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marques, Fernanda Maria Moraes	pt_BR
dc.contributor.author	Barbosa, Igor de Andrade	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 8, n. 29, p. 103-118, abr./jun. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159758	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde, responsabilidade política	pt_BR
dc.subject	Princípio da reserva do possível	pt_BR
dc.subject	Saúde, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Direito à proteção da saúde	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Princípio da reserva de consistência	-
dc.subject.other	Reserva (direito)	-
dc.subject.other	Reserva do possível	-
dc.title	A judicialização da saúde no âmbito do mínimo existencial versus o princípio da reserva do = Judicialization of health in the context of the minimum for existence in contrast to the principle of possibility reserve	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
judicializacao_saude_ambito_marques.pdf	142.21 kB	PDF	Visualizar

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