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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMelhen, José Eduardopt_BR
dc.contributor.authorZanini, Leonardo Estevam de Assispt_BR
dc.contributor.authorCintrão, Janaina Florinda Ferript_BR
dc.date.issued- 2021-
dc.date.issued- 2022-
dc.identifier.citation- Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 44-62, out./nov. 2021.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 23, n. 135, p. 9-28, jan./fev. 2022.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159919-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisher- Magisterpt_BR
dc.publisher- Síntese-
dc.subjectDireito de laje, Brasil.-
dc.subjectDireito de superfície, Brasil.-
dc.subjectRegularização fundiária, Brasil.-
dc.subjectFato social, Brasil.-
dc.subjectCasa própria, aspectos jurídicos, Brasil.-
dc.subjectFavela, aspectos jurídicos, Brasil.-
dc.subject.otherDireito real de laje-
dc.subject.otherDireito real de sobrelevação-
dc.subject.otherSuperfície (direito civil)-
dc.subject.otherOrdenamento fundiário-
dc.subject.otherOrdenamento territorial-
dc.subject.otherFenômeno social-
dc.titleO regime jurídico e a função social do direito de laje = The legal regime and the social function of the slab lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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