La dinámica conceptual del delito de plagio = The conceptual dynamics of plagiarism

Abstract

Expõe que o uso da analogia na definição não é prejudicial ao princípio da legalidade estrita, se entendido que se trata de um conceito dinâmico, cujo limite é determinado pela evolução do Direito Internacional, do qual deriva um bloco regulatório enquanto padrão internacional.