Descentralização administrativa e núcleos regionais

Abstract

Traça um breve histórico do desenvolvimento da Justiça Federal, desde o início da República até a Constituição Federal de 1988, quando da extinção do Tribunal Federal de Recursos e criação dos Tribunais Regionais Federais. A seguir mostra o processo de interiorização da Justiça Federal e os problemas que tem gerado, sobretudo na esfera administrativa e orçamentária. Por fim, sugere que a desconcentração administrativa seja acompanhada de uma descentralização da execução orçamentária, a partir da criação de novas unidades gestora.