| Título: | Los deberes de garante en el delito de blanqueo de capitales: Derecho Penal, Civil, Administrativo y el regreso de las tesis formalista = Criminal, Administrative and Cvil Law and its relationship with the formalist theses of substantiation of guarantor duties in the crime of money laundering |
| Autor(es): | Oliveira, Ana Carolina Carlos de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Resumo: | Explora a aparente regressão nas teses formalistas de fundamentação dos deveres de fiador, tomando como exemplo os delitos de lavagem de dinheiro. Analisa o contexto que favorece a referida fundamentação, com enfoque no Artigo 301.º do Código Penal espanhol. |
| Assuntos: | Lavagem de dinheiro, prevenção, Espanha. Lavagem de dinheiro, responsabilidade civil, Espanha. Lavagem de dinheiro, responsabilidade penal, Espanha. Sanção administrativa, Espanha. Fiador, legislação, Espanha. Crime econômico, legislação, Espanha. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 171-203, out./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160009 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| deberes_garante_delito_oliveira.pdf | 769.89 kB | Visualizar |
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