TítuloBreves considerações sobre a renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário no Direito português = Brief remarks on the ability of spouses to renounce forced heirship rights in Portuguese Law
Autor(es)Leiras, Diana Isabel da Silva
Data de publicação2021
AssuntosRenúncia à herança, Portugal
Herdeiro necessário, Portugal
Cônjuge, Portugal
Regime de bens, Portugal
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 8, n. 29, p. 339-353, out./dez. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160042
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