Título: | Breves considerações sobre a renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário no Direito português = Brief remarks on the ability of spouses to renounce forced heirship rights in Portuguese Law |
Autor(es): | Leiras, Diana Isabel da Silva |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Renúncia à herança, Portugal Herdeiro necessário, Portugal Cônjuge, Portugal Regime de bens, Portugal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 8, n. 29, p. 339-353, out./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160042 |
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