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dc.contributor.authorChagas, Beatriz Uchôaspt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 22, n. 110, p. 85-108, out./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160048-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectCláusula penal-
dc.subjectDireito civil-
dc.subjectContratos-
dc.subjectDireito das obrigações-
dc.subjectInadimplemento, jurisprudência-
dc.subjectEquidade, jurisprudência-
dc.subject.otherIus civile-
dc.subject.otherDireito obrigacional-
dc.subject.otherDireito pessoal-
dc.subject.otherDireitos pessoais-
dc.subject.otherObrigações (direito civil)-
dc.subject.otherInadimplência-
dc.titleA redução equitativa da cláusula penal: a aplicação do Artigo 413 do Código Civil = Equitable reduction of the penalty clause: the application of Article 413 of the Brazilian Civil Codept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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