Sobre o alcance do Artigo 317 do Código Civil: tem o devedor um direito geral à revisão judicial do contrato? = On the scope of Article 317 of the Civil Code: does the debtor have a general right to the judicial revision of the contract?

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Carolina Paim	pt_BR
dc.contributor.author	Torres, Júlia Rosa	pt_BR
dc.contributor.author	Froes, Júlia Vieira	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Contratual, Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 136-157, jul./set. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160113	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Contrato	-
dc.subject	Revisão contratual	-
dc.subject	Liberdade de comércio	-
dc.subject	Intervenção do Estado na economia	-
dc.subject	Direito civil	-
dc.subject	Covid-19	-
dc.subject.other	Liberdade comercial	-
dc.subject.other	Liberdade de empresa	-
dc.subject.other	Liberdade econômica	-
dc.subject.other	Liberdade mercantil	-
dc.subject.other	Intervenção do Estado na ordem econômica	-
dc.subject.other	Intervenção estatal	-
dc.subject.other	Intervenção no domínio econômico	-
dc.subject.other	Ius civile	-
dc.subject.other	2019-nCoV disease	-
dc.subject.other	COVID 19	-
dc.subject.other	COVID19	-
dc.subject.other	Doença coronavirus-19	-
dc.subject.other	Doença do coronavírus 2019	-
dc.subject.other	Infecção nCoV-2019	-
dc.subject.other	Infecção pelo novo coronavírus 2019	-
dc.subject.other	Pandemia COVID-19	-
dc.title	Sobre o alcance do Artigo 317 do Código Civil: tem o devedor um direito geral à revisão judicial do contrato? = On the scope of Article 317 of the Civil Code: does the debtor have a general right to the judicial revision of the contract?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sobre_alcance_artigo_silva.pdf	175.92 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito