TítuloA teoria do constitucionalismo social e o fato econômico: na ótica do Supremo Tribunal Federal = Theory of social constitutionalism and the economic fact: from the perspective of the Supreme Federal Court
Autor(es)Braghini, Marcelo
Lehfeld, Lucas de Souza
Data de publicação2021
AssuntosDireitos sociais
Constitucionalismo, história.
Direito ao mínimo vital
Bem-estar social
Reforma trabalhista
Ativismo judicial
Princípio da legalidade
Princípio da segurança jurídica
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 128, p. 31-50, nov./dez. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160134
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