ADPF 54 versus ADPF 442: “o que esperar quando se está esperando?” ADPF 54 versus ADPF 442: “what do you expect when you are expecting?”

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Freitas, Fernanda Maria Grasselli	pt_BR
dc.contributor.author	Pinto, Gerson Neves	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 3, p. 89-105, set./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160171	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)	pt_BR
dc.subject	Aborto (direito penal), Brasil.	-
dc.subject	Aborto, doutrinas e controvérsias, Brasil.	-
dc.subject	Aborto, descriminalização, Brasil.	-
dc.subject	Direito à vida, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Anencefalia, aspectos jurídicos, Brasil.	-
dc.subject	Saúde pública, Brasil, Canadá, Estados Unidos.	-
dc.subject	Direitos reprodutivos, Brasil.	-
dc.subject	Direitos da mulher, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject.other	Abortamento	-
dc.subject.other	Gravidez, interrupção	-
dc.subject.other	Interrupção voluntária da gravidez	-
dc.subject.other	Direito à existência	-
dc.subject.other	Direito de respeito à vida	-
dc.subject.other	Vida humana	-
dc.subject.other	Feto sem cérebro	-
dc.subject.other	Direito à reprodução	-
dc.subject.other	Direitos das mulheres	-
dc.subject.other	Direitos femininos	-
dc.title	ADPF 54 versus ADPF 442: “o que esperar quando se está esperando?” ADPF 54 versus ADPF 442: “what do you expect when you are expecting?”	pt_BR
dc.title.alternative	Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 versus Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ADPF_54_versus_freitas.pdf	588.41 kB	PDF	Visualizar

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