| Título: | Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challenges |
| Autor(es): | Mendes, Gilmar Buonicore, Bruno Tadeu Ceolin, Guilherme Francisco |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, Brasil. Crime contra a ordem tributária, aspectos econômicos, Brasil. Enriquecimento ilícito, Brasil. Decisão monocrática, Brasil. Evasão fiscal, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. Carga tributária, redução, Brasil. Crédito tributário, pagamento, cobrança, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Tipicidade, natureza fiscal, Brasil. Legalidade, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Restituição de tributos, Brasil. Apropriação indébita, natureza fiscal, Brasil. Fraude fiscal, aspectos constitucionais, Brasil. Desapropriação judicial, natureza fiscal, Brasil. Responsabilidade tributária, aspectos econômicos, Brasil. Dogmática jurídica. Sonegação fiscal, direito comparado, Brasil, Alemanha. Lavagem de dinheiro, direito comparado, Brasil, Alemanha. Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 186, p. 41-73, dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160314 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| crime_fiscal_antecedente_mendes.pdf | 1.6 MB | Visualizar |
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