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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGaio Júnior, Antônio Pereirapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 322, p. 313-342, dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160343-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectControle jurisdicional-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectSeparação de poderes-
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subject.meshTutela jurídica-
dc.subject.otherPolítica pública-
dc.subject.otherPolíticas governamentais-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes-
dc.titleProcessos estruturais. Objeto, normatividade e sua aptidão para o desenvolvimento = Procesos estruturales. Objeto, normatividad y su aptitud para el desarrollopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.atos.numeroPolíticas públicas, controle judicial-
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processos_estruturais_objeto_gaio.pdf3.91 MBPDFVisualizar

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