| Título: | Os precedentes judiciais no Código de Processo Civil de 2015: a operacionalização do distinguishing a partir da identificação dos conceitos de ratio decidendi e tese jurídica = The judicial precedents in the Civil Procedural Code from 2015: the operationalization of distinguishing from the identification of ratio decidendi and legal thesis concepts |
| Autor(es): | Bortoluci, Lygia Helena Fonseca |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência Precedente judicial Efeito vinculante Motivação da sentença Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 322, p. 401-416, dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160347 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| precedentes_judiciais_codigo_bortoluci.pdf | 2.91 MB | Visualizar |
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