Extrato do 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2020

Abstract

Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2020 entre o STJ e a AGU, que tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo, que pretende racionalizar a tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representados pela AGU, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento da resolução consensual das controvérsias.