Título: | Interdição somente por relativa incapacidade após a vigência da Lei nº 13.146, de 2015: restrição do rol dos absolutamente incapazes e a insegurança jurídica na prática pessoalmente realizada e não assistida pelos relativamente incapazes no exercício dos atos da vida civil |
Autor(es): | Conti, Gabriel Machado da Silva |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Capacidade jurídica Incapacidade relativa Incapacidade absoluta Ato nulo Ato anulável Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Jurídica, São Paulo, v. 72, n. 531, p. 21-37, jan. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160397 |
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