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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Alan Pereira dept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 17, n. 193, p. 73-92, jan. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160403-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectAgência executiva-
dc.subjectTaxa de fiscalização-
dc.subjectPoder de polícia-
dc.subjectMetrologia, aspectos jurídicos-
dc.subjectLançamento tributário-
dc.subjectDireito do consumidor-
dc.subjectTaxa de regulação-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.subject.otherLançamento por presunção-
dc.subject.otherDireito da relação de consumo-
dc.subject.otherDireito do consumo-
dc.titleO Inmetro e as taxas de origem metrológicapt_BR
dc.title.alternativeO Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e as taxas de origem metrológicapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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inmetro_taxas_origem_araujo.pdf256.29 kBPDFVisualizar
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