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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Eduardo Franco dapt_BR
dc.contributor.authorSouza, Leonardo Vieira dept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 17, n. 193, p. 93-103, jan. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160405-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectDireito tributário, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectPrograma de governo, natureza fiscal-
dc.subjectTributação-
dc.subjectBase de cálculo-
dc.subjectIncentivo fiscal-
dc.subjectReceita orçamentária-
dc.subjectBitributação-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherPrograma governamental-
dc.subject.otherPrograma social-
dc.subject.otherProgramas de governo-
dc.subject.otherProgramas sociais-
dc.subject.otherBase de incidência-
dc.subject.otherBase de medida-
dc.subject.otherBase imponível-
dc.subject.otherMontante tributável-
dc.subject.otherValor tributável-
dc.subject.otherBenefício fiscal-
dc.subject.otherDedução fiscal-
dc.subject.otherEstímulo fiscal-
dc.subject.otherRecursos orçamentários-
dc.subject.otherDupla tributação-
dc.titleContribuição para o Pasep: apuração da base de cálculo; exclusões e deduções; receitas intraorçamentárias; bitributação e os equívocos da SC Cosit nº 278pt_BR
dc.title.alternativeContribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público: apuração da base de cálculo; exclusões e deduções; receitas intraorçamentárias; bitributação e os equívocos da SC Coordenação-Geral de Tributação nº 278pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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contribuicao_pasep_apuracao_silva.pdf196.63 kBPDFVisualizar

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