Princípio da presunção de inocência e regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado = Principle of the presumption of innocence and rule of prison arising from condemnatory criminal final judgment

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 33-43, dez./jan. 2021/2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160470	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Princípio da inocência, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Norma jurídica, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Sentença penal condenatória	-
dc.subject	Prisão	-
dc.subject	Trânsito em julgado	-
dc.subject.other	In dubio pro reo	-
dc.subject.other	Presunção da inocência	-
dc.subject.other	Presunção de inocência	-
dc.subject.other	Princípio da presunção da inocência	-
dc.subject.other	Princípio de in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Princípio do in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Princípio in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Sentença (processo penal)	-
dc.subject.other	Aprisionamento	-
dc.title	Princípio da presunção de inocência e regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado = Principle of the presumption of innocence and rule of prison arising from condemnatory criminal final judgment	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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principio_presuncao_inocencia_garcia.pdf	122.93 kB	PDF	Visualizar

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